Isenção de imposto para alimentos pode ter efeito limitado no preço, dizem especialistas

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta na isenção do imposto de importação para reduzir o preço dos alimentos no Brasil. A medida, válida desde sexta-feira (14/3), zerou a alíquota de produtos como carne bovina, café, milho, azeite de oliva e açúcar. Apesar do discurso oficial, especialistas alertam que o impacto nos preços pode ser pequeno, enquanto o agronegócio critica a decisão e cobra apoio à produção nacional.

A isenção foi anunciada como uma ação emergencial e temporária, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O governo espera aliviar a pressão inflacionária sobre os alimentos, que subiram 0,70% em fevereiro, de acordo com o IBGE.

Entretanto, a advogada tributarista Salwa Nessrallah avalia que a isenção pode ter um efeito limitado para os consumidores:

“A redução de tributos pode influenciar o custo final, mas depende da relevância desse imposto na formação do preço. Como o volume importado desses produtos não é expressivo, o reflexo tende a ser reduzido.”

Além disso, Nessrallah lembra que outros custos continuam pressionando os preços:

“Transporte, armazenagem e margens de comercialização impactam o valor final dos produtos. Isso reduz a expectativa de uma queda expressiva no curto ou médio prazo.”

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que representa o agronegócio no Congresso, criticou a medida, afirmando que o governo deveria focar no apoio à produção nacional em vez de incentivar importações.

Ponto de vista do agro:
A queda dos preços dependeria mais da safra brasileira, que será colhida nos próximos meses.
O governo não apresentou um plano robusto para reduzir os custos de produção no Brasil.
O Plano Safra 2025/2026 será essencial para definir o financiamento do setor.

A isenção pode prejudicar os produtores nacionais, mas Nessrallah avalia que esse risco é baixo:

“Se o volume de importações for significativo, pode haver impacto na concorrência. No entanto, como os produtos incluídos na medida não representam grande parte das importações, o efeito deve ser reduzido.”

Além da isenção do imposto de importação, o governo quer que os estados zerem o ICMS de produtos essenciais da cesta básica.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que já fez sua parte.

No entanto, o advogado tributarista André Felix Ricotta de Oliveira explica que não é tão simples isentar o ICMS:

“Os estados não podem conceder isenção de ICMS unilateralmente. Para isso, precisam aderir a um convênio do Confaz.”

Apenas 12 estados têm essa legitimidade atualmente. Além disso, a perda de arrecadação precisaria ser compensada com aumento de tributos em outros setores.

Subsídios para agricultura familiar: solução ou paliativo?

O governo também anunciou novos subsídios para agricultura familiar e médios produtores, mas especialistas alertam que o impacto pode ser limitado sem um plano mais estruturado.

Nessrallah destaca a importância do apoio, mas alerta:

“Considerando que 77% dos estabelecimentos agrícolas são da agricultura familiar, qualquer estímulo pode ter impacto. No entanto, é essencial que esses incentivos sejam bem direcionados e acompanhados de ações complementares.”

A isenção de impostos pode ter algum efeito sobre os preços, mas o cenário geral não é otimista:

Principais desafios:
Inflação de alimentos segue alta (+7,7% nos últimos 12 meses).
Dólar alto (R$ 5,80) pressiona custos de importação.
Transporte e armazenagem ainda encarecem os produtos.