O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da ação penal contra o doleiro Chaaya Moghrabi, investigado na Operação Lava Jato sob suspeita de movimentar US$ 239,7 milhões entre 2011 e 2017. A decisão foi tomada com base na “flagrante ausência de justa causa para a persecução penal”.
A medida beneficia exclusivamente Moghrabi e não afeta outros réus do processo, que segue em tramitação na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Gilmar determinou que o juízo responsável seja notificado imediatamente sobre sua decisão.
O ministro destacou que os elementos apresentados contra Moghrabi se baseiam exclusivamente em depoimentos de delação premiada, sem provas adicionais que sustentem a acusação. Segundo ele, é fundamental que delações sejam corroboradas por evidências concretas, o que não ocorreu neste caso.
“O acordo de colaboração não pode ser utilizado como único elemento para justificar uma ação penal. Fatos alegados precisam ser devidamente comprovados”, afirmou Mendes em sua decisão.
A decisão se soma a uma série de reveses enfrentados pela Operação Lava Jato nos últimos anos, com o Supremo Tribunal Federal anulando processos e condenações baseadas em provas consideradas frágeis ou obtidas de forma irregular. O entendimento do STF tem sido de que a delação premiada deve ser um meio de obtenção de provas, e não servir como base única para condenações.
