PL aciona Conselho de Ética contra André Janones por quebra de decoro parlamentar

O Partido Liberal (PL), liderado por Valdemar da Costa Neto, protocolou um pedido de abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). O partido alega quebra de decoro parlamentar após Janones admitir a prática de “rachadinha” em seu gabinete e firmar um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, o PL acionou a corregedoria da Câmara pedindo a “adoção de providências cabíveis”.

O deputado poderá enfrentar punições que variam de advertência até a cassação do mandato.

No documento enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o PL afirma que Janones usou parte dos salários de seus assessores para benefício pessoal e fins eleitorais.

“Além de cobrar parte dos salários dos funcionários para comprar casa, carro e pôr dinheiro na poupança e previdência para tirar proveito pessoal, o deputado Janones quis institucionalizar uma ‘vaquinha’ mensal entre servidores de seu gabinete, remunerados com dinheiro público, para também tirar proveito eleitoral”, diz o pedido do PL.

Para evitar uma denúncia formal e encerrar o inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), Janones fez um acordo com a PGR, comprometendo-se a devolver R$ 131 mil aos cofres públicos e a pagar uma multa de R$ 26 mil, parcelada em valores de R$ 20 mil mensais.

O caso veio à tona em novembro de 2023, quando um áudio gravado em 2019, durante uma reunião na Câmara, revelou Janones cobrando parte dos salários dos assessores para arcar com despesas pessoais e recompor seu patrimônio. O deputado teria justificado a prática alegando que seu patrimônio foi “dilapidado” durante a campanha eleitoral de 2016 para a Prefeitura de Ituiutaba (MG).

A abertura do processo no Conselho de Ética pode aumentar a pressão sobre Janones, que agora precisa se defender formalmente das acusações na Câmara.