Voto de Moraes contra Débora gera revolta e comparações com caso Renato Freitas

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de propor 14 anos de pena para Débora Rodrigues dos Santos — 12 anos e 6 meses em regime fechado — por pichar com batom a frase “Perdeu, mané” em uma estátua durante os atos de 8 de janeiro, desencadeou uma onda de indignação nas redes sociais e reacendeu o debate sobre desproporcionalidade nas decisões judiciais.

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A pena aplicada à ré, cuja defesa afirma que ela usou apenas batom no ato simbólico, gerou comparações imediatas com o caso do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), condenado em julho de 2024 a apenas três meses de detenção e dez dias-multa por pichar a fachada de uma unidade do Carrefour com a frase “A injustiça praticada em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”.

Nas redes sociais, figuras públicas e influenciadores protestaram com imagens de batons erguidos, transformando o item de maquiagem em símbolo de resistência e denúncia. A ex-atleta e comentarista Ana Paula Henkel publicou uma imagem segurando um batom, com palavras duras contra o STF: “Sadismo puro. Crueldade. Tirania. Covardia. Um dia macabro para o Brasil, nossa defenestrada Constituição e nossa gente. Até quando, Congresso?”

Em outra publicação, a ativista Bianca Costa compartilhou a frase “Anistia já!” com a imagem de uma mão erguendo um batom diante da bandeira do Brasil. Já o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) criticou o contraste entre os casos: “Tudo normal na perfeita casa dos porcos!”, escreveu ao relembrar a condenação branda de Freitas e afirmar que há dois pesos e duas medidas na Justiça brasileira.

A insatisfação também foi expressa fora do ambiente virtual. Em um evento do Republicanos, em Brasília, Tereza Vale, mãe de João Lucas — preso por envolvimento nos atos de 8 de janeiro — interrompeu o discurso do deputado Hugo Motta. Aos gritos, denunciou a “mentira” do parlamentar, que teria afirmado que “não existem exilados”. “Abracem a mãe que não está vendo seu filho”, declarou, emocionada.

Enquanto a Primeira Turma do STF segue avaliando o voto de Moraes, que também inclui 1 ano e 6 meses de detenção em regime aberto e 100 dias-multa, o caso de Débora já entrou para o centro da polarização política e jurídica no país. Para críticos, a sentença representa uma resposta exagerada e punitivista do Judiciário diante de um gesto simbólico.

A hashtag #BatomNãoÉCrime se espalha pelas redes como reação ao que manifestantes e influenciadores vêm classificando como “justiça seletiva”.