TCE aponta superfaturamento milionário em livros para professores em Recife; prefeitura nega

A gestão do prefeito João Campos (PSB), em Recife, é alvo de um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que aponta um possível superfaturamento de mais de R$ 3,3 milhões na compra de kits didáticos e licenças de uso para professores da rede municipal entre 2023 e 2024. A aquisição foi feita sem licitação, por meio de inexigibilidade contratual, junto à empresa Mind Lab. A informação é do site Metrópoles.

Segundo o TCE, o valor unitário de cada kit destinado aos docentes chega a R$ 1.690, podendo alcançar R$ 6.040 com a inclusão de licenças e demais materiais. Em contraste, o kit destinado aos alunos custa R$ 58. “Nota-se fora de qualquer razoabilidade o valor de R$ 3.380,00 para dois livros do professor, enquanto os materiais do aluno totalizam R$ 58,00”, afirma o relatório.

O tribunal também aponta indícios de direcionamento na contratação, com exigências técnicas que só poderiam ser atendidas pela Mind Lab. O programa “Mente Inovadora”, ao qual os kits estão vinculados, teria sido implementado sem avaliação prévia de impacto e apresenta, segundo o TCE, “expressiva subutilização”.

A Corte propôs a responsabilização do ex-secretário de Educação Fred Amâncio — que pediu demissão na semana passada —, de secretários-executivos, técnicos da pasta e da própria empresa. Também recomenda multa de R$ 1,6 milhão à Mind Lab.

A Prefeitura do Recife reagiu, alegando erro de cálculo no relatório e negando qualquer superfaturamento. Segundo a administração, o valor de R$ 1.690 foi dividido por 300 kits, mas deveria ter sido associado ao universo de mais de quatro mil professores beneficiados, o que reduziria o custo unitário. “O relatório é preliminar, não foi julgado, e a defesa já foi apresentada ao TCE”, disse a prefeitura em nota.

A Mind Lab também se manifestou, afirmando que atua em conformidade com a legislação e que a contratação por inexigibilidade se dá por exclusividade de conteúdo. “Não compactuamos com favorecimentos nem com práticas que violem a legalidade”, declarou a empresa.

Este é o segundo caso de possível sobrepreço envolvendo a gestão de João Campos. Em dezembro, o TCE apontou superfaturamento de R$ 7 milhões nas obras do Hospital da Criança. Ambos os processos ainda aguardam julgamento.