Parecer da AGU dá respaldo institucional à atuação de Janja sem criação de cargo

A Advocacia-Geral da União (AGU) está finalizando um parecer que estabelece as bases legais para a atuação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, em compromissos oficiais de caráter simbólico e cultural. O texto não prevê a criação de um cargo formal, mas autoriza o uso de estrutura do Estado para sua atuação voluntária e não remunerada.

A medida surge em resposta a críticas de parlamentares e da sociedade civil que, desde 2023, cobravam mais transparência sobre viagens, despesas e a participação de Janja em agendas institucionais. Um dos exemplos mais recentes é a viagem a Roma, em fevereiro de 2025, quando a Presidência gastou pelo menos R$ 24 mil em passagens para que a primeira-dama representasse o Brasil em reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o objetivo do parecer é “afastar qualquer tentativa de intimidação institucional contra a primeira-dama” e garantir segurança jurídica à sua atuação. O documento tem aval da Presidência da República, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público, e se inspira em modelos internacionais como os dos Estados Unidos e da França.

Pelo parecer, caberá à Presidência definir o local de trabalho e o tamanho da equipe de apoio à primeira-dama. Além disso, sua agenda institucional e os custos relacionados devem ser publicados no Portal da Transparência e estar acessíveis via Lei de Acesso à Informação. Compromissos de natureza pessoal, no entanto, ficarão fora do escopo da divulgação pública.

Embora Janja possa representar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em eventos com valor simbólico e social, o parecer reforça que ela não exerce função pública — portanto, não pode ser convocada pelo Congresso Nacional.

Na última sexta-feira (21), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), chegou a sugerir a criação de um “cargo honorífico” para a primeira-dama, como forma de formalizar sua atuação e facilitar a prestação de contas. A proposta, no entanto, foi descartada por Jorge Messias, que reiterou que a iniciativa se limita a assegurar as condições mínimas para uma atuação institucional, com base nos princípios de legalidade, transparência e responsabilidade.