URGENTE: POR UNANIMIDADE, PRIMEIRA TURMA DO STF TORNA BOLSONARO E ALIADOS RÉUS POR SUPOSTA TENTATIVA DE GOLPE

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta quarta-feira (26/3), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus principais aliados, acusados de envolvimento em uma suposta trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. A decisão foi unânime na Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O relator Alexandre de Moraes aceitou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e apontou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de abalar a ordem democrática. Para Moraes, os crimes praticados foram “gravíssimos”, e a tentativa de golpe foi “violenta e estruturada”.

“O que se verifica é que a organização criminosa seguiu todos os passos para depor o governo legitimamente eleito. Houve ataques sistemáticos ao sistema eleitoral, manipulação das forças de segurança e articulações com o alto comando militar para dar respaldo a um decreto que formalizaria o golpe”, afirmou o ministro.

Durante seu voto, Moraes apresentou vídeos que reforçam a tese de que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram o desfecho de uma sequência de eventos planejados desde 2021. Ele também destacou que Bolsonaro difundiu desinformação sobre as urnas eletrônicas com o apoio de seus auxiliares, como o então ministro da Justiça, Anderson Torres.

Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, que enfatizou o uso de ameaças e apreensão de armas como parte do plano; Luiz Fux, que ressaltou o cumprimento da legalidade penal; Cármen Lúcia, que afirmou haver indícios suficientes para abertura da ação penal; e Cristiano Zanin, que defendeu que todos os atos anteriores ao 8 de janeiro corroboram para o crime.

Com a decisão, tornam-se réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência

Eles respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.