Governo amplia presença na Eletrobras após acordo mediado pelo STF

A Eletrobras anunciou, nesta quarta-feira (26), um acordo com o governo federal que amplia significativamente a presença da União no Conselho de Administração da companhia. O entendimento encerra uma disputa iniciada há dois anos, marcada por pressões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para retomar maior influência sobre a empresa, privatizada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Com a mudança, o governo passará a ocupar três das dez cadeiras do conselho, além de um assento no Conselho Fiscal. Até então, havia apenas um representante indicado pelo Executivo. A ampliação ocorre após mediação do Supremo Tribunal Federal (STF), acionado pela União para contestar a limitação de votos imposta pela legislação da privatização.

A regra original previa que nenhum acionista poderia exercer mais de 10% dos votos, independentemente da fatia de ações detida. Embora o governo ainda possua cerca de 40% do capital da Eletrobras, sua influência sobre as decisões era, na prática, inferior ao desejado pelo Palácio do Planalto.

Apesar do avanço, a influência obtida ainda não é proporcional à participação acionária da União, uma das principais exigências do presidente Lula. A decisão precisa ser aprovada pelos acionistas em assembleia e homologada pelo STF.

Outro ponto central do acordo foi a revisão das obrigações da Eletrobras em relação à Eletronuclear. A empresa não será mais obrigada a investir na construção da usina de Angra 3, caso o governo decida seguir com o projeto. Para definir os rumos da obra, será iniciado um novo processo de mediação técnica e financeira, que deve avaliar a viabilidade e possíveis fontes de recursos.

A expectativa é que a Eletrobras venda sua participação na Eletronuclear. Contudo, continuará financiando a extensão da vida útil de Angra 1, com um investimento de R$ 2,4 bilhões por meio da compra de debêntures conversíveis.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o acordo representa um avanço para a estabilidade econômica e para a segurança jurídica do país:

— A conciliação aponta para a tradição brasileira de respeito a contratos e à resolução de conflitos na esfera judicial. A medida impulsiona investimentos fundamentais para gerar emprego e renda, além de garantir maior participação da União nas decisões estratégicas da Eletrobras — destacou o ministro.

A formalização do acordo é vista pelo governo como um passo essencial para reconstruir a governança da companhia e alinhar a atuação da Eletrobras com as políticas públicas do setor energético. Já pelo mercado, a movimentação será acompanhada com cautela, diante dos efeitos sobre a autonomia da gestão e o apetite de investidores.