O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19.
A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o encerramento do caso por considerar que a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não apresentou elementos suficientes para comprovar a participação direta de Bolsonaro.
Além do ex-presidente, também foi beneficiado pela decisão o deputado federal Guttemberg Reis de Oliveira (MDB), que havia sido indiciado pela Polícia Federal no mesmo inquérito. Na decisão monocrática, Moraes considerou que não há provas que justifiquem a continuidade das investigações no âmbito do STF.
Quanto aos demais investigados no caso, Moraes entendeu que não há foro privilegiado e, por isso, determinou o envio do processo à Seção Judiciária do Distrito Federal, para distribuição às instâncias competentes da Justiça Federal.
A apuração envolvia suspeitas de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde para beneficiar Bolsonaro e pessoas próximas, simulando a imunização contra a Covid-19, o que teria permitido viagens internacionais sem exigência de comprovante vacinal. Com a decisão de Moraes, a investigação é oficialmente encerrada no STF.