O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela manutenção de sua própria decisão que anulou os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. O voto foi proferido no julgamento virtual da Segunda Turma da Corte, que vai até 4 de abril.
Relator do caso, Toffoli rejeitou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tenta reverter a decisão tomada em fevereiro deste ano. À época, o ministro atendeu a pedido da defesa de Palocci e aplicou precedentes do STF que reconheceram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, responsável pelas sentenças contra réus da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Com isso, todos os atos processuais assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, o ex-ministro havia sido condenado a 12 anos de prisão. O acordo de delação premiada firmado por ele, no entanto, permanece válido.
No voto de hoje, Toffoli reafirmou que os fundamentos que levaram à anulação de outras condenações da Lava Jato se aplicam também ao caso de Palocci. “Fica nítida a aderência estrita, revelada pela condição de corréus do requerente e do sujeito originariamente beneficiado pelo ato judicial cuja extensão se postula e pela ausência de motivos de ordem exclusivamente pessoal”, escreveu.
A decisão final dependerá dos votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, que ainda não se manifestaram.