A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (29), a Medida Provisória 342/2025, instituindo o programa Passe Livre Estudantil no estado. A primeira recarga dos cartões para os alunos da Rede Estadual de Ensino da Paraíba que já se cadastraram no programa e adquiriram gratuitamente o cartão do Passe Livre ocorrerá no dia 7 de maio.
A iniciativa garante a gratuidade nas passagens do transporte público para alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e de todas as séries do Ensino Médio, residentes nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Campina Grande.
Mensalmente, a partir de maio, serão creditadas 44 passagens, exigindo frequência escolar mínima de 90%. Cerca de 48 mil estudantes paraibanos serão beneficiados pelo programa.
Os estudantes da Rede Estadual de Ensino da Paraíba têm até esta quarta-feira (30) para garantir o benefício do Passe Livre Estudantil. Até o momento, 10 mil alunos já se inscreveram no programa.
O Governo do Estado prevê um investimento superior a R$ 89 milhões para manter o Passe Livre Estudantil em funcionamento. A iniciativa é parte de uma série de políticas públicas voltadas à permanência e ao acesso à escola, com foco na ampliação das oportunidades educacionais e na redução dos impactos financeiros no cotidiano das famílias.
Como se cadastrar
O processo de cadastro é realizado presencialmente nos postos do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de João Pessoa (Sintur-JP), localizado no Terminal Rodoviário Severino Camelo, e no posto do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campina Grande (Sitrans-CG), situado no Terminal de Integração do município. Para se inscrever, é necessário apresentar documento com foto, CPF e comprovante de residência. No local, é feita a biometria facial e entregue o cartão do Passe Livre Estudantil.
A boa notícia é que os postos de atendimento estão funcionando por livre demanda, ou seja, não é mais necessário seguir cronograma por ordem alfabética. Qualquer estudante pode se dirigir ao local de cadastramento em qualquer dia útil até o fim do prazo. Essa mudança foi feita para facilitar ainda mais o acesso ao benefício e garantir que nenhum aluno fique de fora por não conseguir comparecer em uma data específica.
Para os estudantes com deficiência, o Passe Livre Estudantil também contempla os acompanhantes. Nesses casos, o cadastro segue com a mesma documentação exigida dos demais alunos. O diferencial está na quantidade de passagens: os acompanhantes recebem uma recarga de 88 créditos no cartão, suficientes para garantir os deslocamentos de ida e volta à escola durante o mês.
Os postos de atendimento funcionam de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h no Sintur-JP, e das 08h às 17h no Sitrans-CG. Aos sábados, os horários são diferenciados: das 08h às 12h em João Pessoa e das 08h às 13h em Campina Grande. A orientação da Secretaria de Estado da Educação é para que os estudantes procurem os locais o quanto antes, evitando o acúmulo de atendimentos nos últimos dias.
