A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) proposta da Presidência da República que autoriza o estado de Pernambuco a contratar empréstimo de US$ 90 milhões — cerca de R$ 508 milhões — com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O financiamento terá garantia da União e será destinado ao Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco. O texto foi relatado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE) e segue agora para análise do Plenário com requerimento para votação em regime de urgência.
O projeto integra o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do estado e prevê ações de ampliação do acesso ao saneamento básico em áreas rurais. A operação, autorizada pela MSF 13/2025, contará com contrapartida estadual de US$ 23 milhões, totalizando US$ 113 milhões em investimentos.
O relator destacou em seu voto que a inserção do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco no escopo do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) representa uma estratégia inteligente e sustentável do ponto de vista fiscal e social.
— O projeto reforça o papel indutor do Estado no cumprimento do novo marco legal do saneamento, que estabelece metas ambiciosas para universalização dos serviços até 2033. A inclusão de comunidades rurais nesse processo é um passo fundamental para garantir equidade no acesso a direitos básicos, considerando que tais populações frequentemente vivem em situação de vulnerabilidade sanitária e social.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
