A 12ª Vara Cível de Brasília condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil em indenização por dano moral coletivo por declarações consideradas transfóbicas e ofensivas à população LGBTI+. A decisão foi proferida nesta terça-feira (29), no âmbito de uma ação civil pública movida por entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+.
A ação foi ajuizada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), com o apoio do Ministério Público. O episódio que originou o processo ocorreu no Dia Internacional da Mulher, em 2023, quando o parlamentar subiu à tribuna da Câmara dos Deputados usando uma peruca loira e se apresentou como “Deputada Nikole”. Na ocasião, afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
As organizações autoras da ação alegaram que o parlamentar cometeu transfobia, proferiu discurso de ódio e incitou violência simbólica contra pessoas trans e travestis. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou os argumentos e determinou a penalidade.
O Ministério Público também se manifestou favoravelmente à condenação, defendendo tanto a aplicação da multa quanto a remoção do conteúdo das redes sociais. Antes mesmo da sentença final, a Justiça havia concedido uma liminar obrigando o parlamentar a excluir os vídeos e postagens relacionadas ao discurso.
Segundo parecer do MP, “não é razoável nem aceitável que um parlamentar utilize peruca para ridicularizar a identidade de gênero de pessoas trans e travestis”.
A multa de R$ 200 mil deverá ser destinada a um fundo de reparação para danos coletivos. A defesa do deputado ainda pode recorrer da decisão.
