A terceira edição da “Semana Nacional do Registo Civil – Registre-se!” termina nesta sexta-feira (16), com atendimento na Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF) e no Espaço Cultural José Lins do Rego, ambos em João Pessoa. Com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, no Estado, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é coordenada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Além da PPF, a campanha atendeu a população carcerária do Presídio Serrotão, em Campina Grande, como também beneficiou pessoas privadas de liberdade do Presídio do Roger e Sílvio Porto, estas últimas unidades na Capital. A “Semana Registre-se” ainda alcançou Bayeux, Cabedelo, Monteiro, Ouro Velho, Baraúna, Prata e Sousa.
Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, a Corregedoria publicou o Provimento CGJ/PB n.º 01/2025, que regulamenta o ressarcimento dos atos gratuitos realizados pelas serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais, na esfera do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. “A medida também contempla as atividades desenvolvidas na Semana Nacional do Registro Civil, instituída pelo Provimento 140/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, informou.
De acordo com a juíza corregedora, Renata Câmara, a Semana de Registro Civil também conta com a parceria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Defensoria Pública, Instituto de Polícia Científica, Receita Federal, Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e outras secretarias, Polícia Militar e Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Atendimento – As ações da Semana Registre-se foram abertas com uma solenidade realizada na segunda-feira (12), no auditório do Complexo da Corregedoria-Geral de Justiça e Escola Superior da Magistratura (Esma), na Capital. No dia seguinte (terça-feira/13), começaram os atendimentos a centenas de pessoas no Espaço Cultural José Lins do Rego, que acontecem até esta sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço.
No local são oferecidos, gratuitamente, emissão da segunda via da certidão de nascimento, título de eleitor, CPF, RG, carteira de trabalho, além de inclusão e atualização no CadÚnico e outros benefícios sociais.
A Semana Nacional do Registro Civil tem a direção do CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. A prioridade desta edição é a população em situação de vulnerabilidade: povos indígenas, pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, população carcerária e egressos do sistema prisional, além de pessoas em situação de rua, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
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Ascom-Seap/PB com Comunicação TJPB
