O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi o único integrante da bancada do PT a assinar o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultaram em descontos indevidos de bilhões de reais de aposentados e pensionistas. Em entrevista nesta segunda-feira (27), Contarato reconheceu que o governo federal não tem interesse na instalação da comissão.
“Esses fatos, que atingem uma camada da população com um elevado grau de vulnerabilidade, têm que ser apurados. Mas isso não impede, obviamente, que para o governo não seja propício, ou de bom tom”, afirmou o senador, ao comentar a resistência do Planalto e da bancada petista à CPMI.
Contarato participou de um painel no Seminário de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, promovido pelo Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), e reafirmou sua posição em favor da investigação parlamentar:
“Eu tenho a minha consciência tranquila. O partido me dá autonomia para que eu possa me manifestar.”
A fraude no INSS, revelada por operações da Polícia Federal, consistiu em descontos automáticos aplicados a aposentados e pensionistas em nome de “mensalidades associativas” supostamente autorizadas, o que, segundo investigações, não ocorreu na maioria dos casos. As apurações apontam prejuízos superiores a R$ 3,5 bilhões e envolvem entidades sindicais e associações, muitas delas ligadas a partidos da base governista.
Na última semana, a bancada do PT no Senado decidiu, em reunião interna, não apoiar o requerimento da CPMI, alegando que o caso já está sendo tratado pelos órgãos competentes, como o Ministério da Previdência, a CGU e o TCU. A decisão isolou Contarato dentro do partido, mas o senador disse respeitar os colegas e reafirmou que não houve veto à sua posição.
“Uma coisa é o comportamento do Executivo, outra coisa é uma das funções do Legislativo, que é justamente fiscalizar”, afirmou.
A criação da CPMI ainda depende da coleta de assinaturas de pelo menos 171 deputados e 27 senadores. Nos bastidores, aliados do Palácio do Planalto atuam para barrar a iniciativa, alegando que a comissão pode se transformar em um palanque político para a oposição em ano pré-eleitoral.
