O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) que a Polícia Federal tome o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no prazo de até dez dias. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e está inserida no novo inquérito aberto para investigar a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Segundo Moraes, Jair Bolsonaro deve prestar esclarecimentos sobre o financiamento da estadia do filho nos EUA, já que ele próprio declarou ser o responsável pelas despesas de Eduardo no exterior. De acordo com o ministro, o ex-presidente é um “diretamente beneficiado pela conduta descrita”.
Além do ex-presidente, Moraes também determinou a oitiva do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da representação que deu origem ao pedido de investigação, e de Eduardo Bolsonaro, que poderá responder por escrito, por estar fora do país. O ministro do Supremo também solicitou ao Itamaraty, comandado por Mauro Vieira, que indique quais autoridades diplomáticas devem ser acionadas para notificar Eduardo oficialmente.
“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal”, escreveu Gonet, ao defender a abertura do inquérito.
O procurador-geral também afirmou que Eduardo Bolsonaro se apresenta publicamente como articulador de medidas retaliatórias a autoridades brasileiras no exterior, o que, para ele, ultrapassa os limites da liberdade de expressão e se aproxima de ‘coação’ no curso do processo.
