Segundo a revista Veja, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve sacramentar nesta terça-feira (4) a aposentadoria compulsória do juiz Marcelo Bretas, afastado desde 2021 da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde atuava como principal expoente da operação Lava Jato no estado. A medida representa a punição administrativa máxima para magistrados e deve ser tomada com base em uma série de acusações envolvendo suposto ‘conluio’ com advogados, parcialidade em julgamentos e interferência indevida em acordos de colaboração premiada.
A tendência, segundo fontes com acesso ao caso, é que o CNJ acolha os três procedimentos administrativos disciplinares (PADs) instaurados contra Bretas e confirme as irregularidades apontadas em apurações internas e colaborações premiadas.
As denúncias contra o juiz ganharam corpo após o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, ex-aliado do magistrado, entregar documentos e prestar depoimentos à Justiça, nos quais acusava Bretas de manipular investigações, antecipar decisões sigilosas a partes interessadas e negociar diretamente delações, inclusive com promessas de penas mais brandas.
Ferreira Filho afirmou que o juiz usava o cargo para direcionar estratégias de defesa, interferir em processos políticos e favorecer delatores seletivamente. Um dos relatos mais graves aponta que Bretas teria sugerido, no caso do ex-governador Sérgio Cabral, a exclusão da ex-primeira-dama Adriana Anselmo da investigação, desde que o casal entregasse todos os bens e o ex-governador assumisse integralmente a culpa pelos crimes.
Em busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na residência de Nythalmar, foram encontrados registros manuscritos com frases como “colaborador sendo pressionado a mentir para fechar acordo” e “força-tarefa obstruindo a Justiça para prejudicar réu”.
O ex-juiz, que nega irregularidades, também foi acusado de ter tentado interferir na eleição para o governo do Rio de Janeiro em 2018, pressionando contra a candidatura de Eduardo Paes e influenciando a nomeação da irmã para a Controladoria-Geral do Estado durante o governo Wilson Witzel.
Outra acusação de peso envolve a delação do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da empreiteira Delta. Bretas supostamente teria prometido “aliviar” sua pena e garantir benefícios mesmo sem o aval do Ministério Público Federal. “O juiz não só tinha ciência das colaborações antes de serem fechadas, como participava, negociava e intermediava”, diz o advogado em um dos trechos da delação não homologada por falta de provas.
