A 7ª Vara Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de duas empresas e seus sócios, envolvidos em um esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, assinada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Foram alvo da medida as empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda., além de seus sócios Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson. Os bloqueios têm como objetivo garantir recursos para o ressarcimento de beneficiários lesados por descontos ilegais em seus contracheques — prática revelada por uma série de reportagens publicadas pelo portal Metrópoles desde dezembro de 2023.
As entidades são acusadas de operar como empresas de fachada, criadas exclusivamente para aplicar golpes em beneficiários da Previdência. O inquérito também apura o pagamento de propinas a servidores do INSS para garantir a manutenção dos descontos indevidos — prática que resultou, em abril, na deflagração da Operação Sem Desconto, culminando na exoneração do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O pedido da AGU, feito em 8 de maio, determina o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens contra 60 réus, entre entidades, empresas intermediárias e dirigentes. Segundo a decisão judicial, o processo foi desmembrado em 15 ações individuais, cada uma com até cinco réus, para garantir celeridade nas decisões.
As 12 entidades-alvo da ação enfrentam também procedimentos administrativos internos no INSS por prática de corrupção. Entre as acusações estão fraudes em filiações, ausência de consentimento dos segurados e simulação de serviços prestados. O esquema também envolve empresas terceirizadas, contratadas para viabilizar o desvio de recursos.
Apesar da gravidade das acusações e do volume bilionário envolvido, até o momento, nenhum dos principais operadores do esquema foi preso.
