O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou, nesta quarta-feira (4), a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A PGR pediu a prisão preventiva da deputada federal após Carla Zambelli anunciar que deixou o Brasil. A parlamentar afirmou que saiu do país devido a um tratamento médico e declarou que pedirá licença do mandato. “Cansei de ficar calada, de não poder falar as coisas que eu penso”, disse.
Além disso, Moraes também determinou que as empresas GETTR, Meta, Linkedin, TikTok, X (antigo Twitter), Telegram e YouTube realizem os bloqueios das contas de Zambelli, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, com o fornecimento de seus dados cadastrais a Suprema Corte e a integral preservação de seu conteúdo.
“A imposição de multa diária de R$ 50 mil em relação à Carla Zambelli, por postagem nas redes sociais suas ou de terceiros que reiterem as condutas criminosas”, diz trecho do documento.
Alexandre de Moraes também determinou que a Polícia Federal inclua o nome de Carla Zambelli na difusão vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), “bem como informe ao juízo sua localização, para viabilizar o competente pedido de extradição”.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu Moraes na decisão.
Condenação de Zambelli
Zambelli foi condenada em 18 de maio a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Carla ainda disse que emancipou o filho para poder ficar longe dele. “A pessoa que está amoada, constragida e com vergonha por não poder falar o que pensa, foi ficando doente”, falou Carla.
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.
Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.
