O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve, nesta quarta-feira (4), a condenação do influenciador digital Felipe Neto por danos morais ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após tê-lo chamado de “excrementíssimo”. A decisão da 2ª instância confirma a sentença da 16ª Vara Cível de Brasília, proferida em setembro de 2023, e impõe o pagamento de R$ 20 mil ao deputado, além das custas processuais.
Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o recurso apresentado pela defesa do youtuber, que havia tentado reverter a condenação com base na liberdade de expressão.
A fala ocorreu em abril de 2023, durante um simpósio na Câmara dos Deputados sobre regulação de plataformas digitais. Neto participou remotamente do evento e criticou duramente a atuação de Lira, a quem acusou de inviabilizar a tramitação do Projeto de Lei 2.630/2020, apelidado de PL das Fake News.
“É preciso que a gente se comunique mais, que convide mais o povo para participar, como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. E é preciso que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto como era o 2930, que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, afirmou Neto na ocasião.
A declaração repercutiu negativamente entre parlamentares aliados ao presidente da Câmara, que ingressou com ação judicial alegando ofensa à sua honra.
Procurado, Felipe Neto ainda não comentou a decisão. A defesa de Arthur Lira afirmou, em nota, que o julgamento “reforça os limites do discurso público e a necessidade de respeito às instituições democráticas”.
