A Comissão de Educação (CE) pode votar na terça-feira (10) a proposta de que a seleção de professores para educação indígena, do campo e quilombola seja feita, preferencialmente, por concurso público. Também está na pauta um projeto que prevê a criação de um cadastro nacional de creches, aberto à consulta pela população. A reunião da CE está marcada para as 10h.
O PL 4.414/2024, projeto de lei da senadora Teresa Leitão (PT-PE), inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a previsão de que a seleção de professores para a educação indígena, do campo e quilombola deve ser feita, preferencialmente, por concurso público específico.
O texto também prevê que o poder público deve incentivar a formação e a seleção de professores oriundos das próprias comunidades atendidas.
“Embora a distinção entre áreas rurais e urbanas seja bem estabelecida no âmbito educacional, e a educação indígena também tenha se consolidado como modalidade de ensino, é bem mais recente a percepção de que os povos quilombolas e os diversos segmentos da educação do campo (…) possuem especificidades que devem ser consideradas pelas políticas públicas, entre as quais as de educação”, argumentou a senadora ao apresentar seu projeto.
O relator da matéria é o senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a aprovação da proposta.
A votação na CE será terminativa; isso significa que, se for aprovado pela comissão e não houver recurso para que seja votado no Plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Creches
Outro projeto de lei que pode ser votado pela Comissão de Educação na terça-feira — mas em turno suplementar — é o PL 1.533/2024, que prevê a criação de um cadastro nacional de creches.
A ideia é que esse cadastro, aberto à consulta tanto para o poder público quanto para a população em geral, possa integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação e assistência social, além de contar com informações detalhadas sobre creches e demais instituições de atendimento à primeira infância. Dessa forma, seria possível criar um sistema que permita a verificação da qualidade das creches a todos os envolvidos.
De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), essa proposta já foi aprovada pela comissão em maio, na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR). Devido às mudanças e por aguardar decisão terminativa na CE, o projeto terá de ser votado agora em turno suplementar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
