CCJ aprova licença remunerada para qualificação de professores da educação básica – Notícias

10/11/2025 – 16:45  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante aos professores da educação básica pública o direito a licença remunerada para participar de cursos de qualificação e pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado.

O projeto segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, mas sem detalhar as modalidades, o que muitas vezes dificulta a liberação de professores para estudos mais longos ou pesquisas de campo.

O Projeto de Lei 96/24, de autoria do deputado licenciado Idilvan Alencar (CE), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

“A proposição avança em um dos elementos fundamentais para a valorização dos profissionais da educação básica pública: o aperfeiçoamento profissional continuado”, destacou Lídice.

A relatora apresentou duas emendas ao texto, uma delas determinando que a licença para aperfeiçoamento seja obrigatoriamente remunerada.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra