Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre jornada e pausas de motoristas – Notícias
13/11/2025 – 18:41 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Zé Trovão, relator da PEC 51/24 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 51/24, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), que estabelece condições especiais de trabalho para motoristas de transporte rodoviário de […]
Comissão aprova aumento do prazo de responsabilidade das empreiteiras por obras – Notícias
13/11/2025 – 18:04 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Toninho Wandscheer, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para ampliar de 5 para 10 anos o prazo máximo em que o empreiteiro é responsável pela segurança e estabilidade das […]
População pode solicitar serviços cemiteriais pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’
Por meio do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ ou da plataforma Prefeitura Conectada, a população pessoense pode solicitar alguns serviços cemiteriais, como transferência de titularidade e segunda via do Termo de Concessão Perpétua. Os serviços também estão disponíveis de forma presencial, na Divisão de Cemitérios (Dicem), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), responsável […]
Comissão aprova proposta que susta mudança nas regras para importação de cacau africano – Notícias
13/11/2025 – 17:47 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Domingos Sávio, relator A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22, que susta mudança nas regras para importação de cacau africano. A proposta suspende decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária do […]
Senado ganha prêmio pela criação do portal Normas.leg.br — Senado Notícias
O Senado Federal recebeu o Prêmio Infosfera pela criação do portal Normas.leg.br, desenvolvido pelo Prodasen. A premiação reconhece boas práticas, com resultados concretos, de uma gestão informacional de qualidade. O servidor João Lima recebeu o prêmio durante o Congresso de Gestão da Informação na Esfera Pública – Infosfera 2025, em Curitiba. Criado pelo Congresso Nacional, o portal oferece acesso simplificado […]
Deputados participam de eventos paralelos à COP30 – Notícias
13/11/2025 – 17:22 Hermes Caruzo/COP30 Barqueata da Cúpula dos Povos leva mais de 200 embarcações à Baía do Guajará Parlamentares participam de eventos paralelos à Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém (PA). As atividades reúnem representantes da sociedade civil e setores econômicos em debates sobre meio ambiente e sustentabilidade. […]
Sancionada lei que incentiva diagnóstico de autismo em população adulta e idosa — Senado Notícias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (13), em publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.256, que busca ampliar os diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos. A nova lei inclui um inciso na Lei de Proteção aos Autistas (Lei 12.764, de 2012) […]
Gás do Povo pode começar ainda neste mês, diz representante do Executivo — Senado Notícias
O programa Gás do Povo começará a funcionar ainda neste mês de novembro, segundo o Poder Executivo, substituindo o Auxílio Gás para ampliar o benefício de 5,6 milhões para 15,5 milhões de domicílios até março de 2026. Em audiência pública sobre o programa Gás do Povo na quarta-feira (12), a diretora de Programas do Ministério […]
Relator da CPMI do INSS acusa advogado de intermediar propina em fraudes previdenciárias – Notícias
13/11/2025 – 16:24 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Gaspar citou que o advogado recebeu mais de R$ 3 milhões do “Careca do INSS” O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), acusou o advogado Eric Douglas Martins Fidelis de intermediar pagamento de propina no esquema de fraudes em aposentadorias do Instituto […]
Debatedores criticam regras contratuais do novo Código Civil — Senado Notícias
Professores e juristas ouvidos pela Comissão Temporária para Atualização do Código Civil manifestaram preocupação com possíveis retrocessos nas regras de obrigações e contratos do Projeto de Lei (PL) 4/2025. Presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a comissão tem ouvido especialistas para embasar a proposta, que atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 dispositivos no Código […]