parlamentares da América Latina e Caribe lançam manifesto — Senado Notícias

A rede de cooperação que reúne líderes legislativos da América Latina e do Caribe cobrou mais ambição e compromisso global com o clima durante o lançamento da Declaração Conjunta para a COP 30, nesta quarta-feira (13). O documento, elaborado pelo Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC), destaca o papel central dos parlamentos na resposta à crise climática.

Entregue pela senadora Leila Barros (PDT-DF) à secretária-executiva da COP 30, Ana Toni, o texto reforça que, sem o Poder Legislativo, não há transição justa possível e reafirma o compromisso dos parlamentos Latino-Americanos e Caribenhos em integrar a pauta climática aos orçamentos públicos, fortalecer o controle legislativo sobre metas de mitigação e adaptação e ampliar a transparência e a participação social nas políticas ambientais.

— Sem o Poder Legislativo, não há transição justa possível. Somos nós que transformamos promessas em leis, orçamentos e mecanismos de controle — reforçou Leila, que é presidente da Subcomissão Especial da COP 30 do Senado.

O “Chamado Global por um Futuro Climático Mais Justo” reúne seis eixos considerados prioritários para orientar o posicionamento dos parlamentares na COP 30, que está em andamento em Belém. O texto destaca a necessidade de transformar compromissos multilaterais em legislação, orçamento climático e mecanismos de responsabilização com metas claras e transparência.

Compromissos multilaterais

O documento reforça o alinhamento da região com a Agenda 2030, o Acordo de Paris, o Acordo de Escazú e a Agenda de Sendai. Os parlamentares afirmam que esses tratados compõem a base normativa necessária para ações de mitigação e adaptação à crise climática e defendem sua implementação integral.

— Sem a ação conjunta do Legislativo, do Executivo e até mesmo do Judiciário, nenhum país consegue cumprir as metas climáticas. É fundamental que os parlamentos adequem suas leis e fiscalizem o cumprimento dos compromissos assumidos na COP 30 — afirmou Humberto Costa (PT-PE).

A declaração também enfatiza a proteção a defensoras ambientais e a garantia de acesso à informação, participação pública e justiça ambiental.

Vulnerabilidade

Os parlamentares destacam que América Latina e Caribe estão entre as regiões mais afetadas pelos impactos da crise climática, com perda de biodiversidade, escassez hídrica e deslocamentos forçados. O documento reforça que esses efeitos recaem de forma desigual sobre povos indígenas, comunidades tradicionais, mulheres, negros e populações periféricas.

Os signatários afirmam que proteger a natureza é também proteger os povos que dela dependem. O texto reconhece o papel essencial de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na conservação de ecossistemas e no cumprimento das metas climáticas e de biodiversidade.

Princípios

A declaração reafirma o princípio da não regressão, com salvaguardas ambientais e sociais, e sustenta que países desenvolvidos devem cumprir compromissos de financiamento climático sem impor novos endividamentos aos países vulneráveis.

O texto também rejeita modelos que perpetuam a região como exportadora apenas de “commodities verdes” e defende cadeias de valor regionais que combinem inovação, produção local e difusão tecnológica.

Democracia ambiental, transparência e participação social são apresentados como pilares inegociáveis, com destaque para direitos indígenas, consulta livre e informada e repartição justa de benefícios.

Prioridades temáticas

O documento elenca temas que devem orientar as negociações:

• Transição energética justa — Com foco em energia solar, eólica, biomassa, hidrogênio verde e outras fontes renováveis, com salvaguardas socioambientais e repartição de benefícios.

• Minerais estratégicos — Regulação sustentável do lítio, níquel, nióbio e terras-raras, com prioridade para uso eficiente da água, restauração de passivos ambientais e fortalecimento da produção regional.

• Redução do metano — Metas regionais e criação de sistemas de monitoramento, além de planos setoriais para energia, agropecuária e resíduos.

• Proteção dos biomas e oceanos — Desmatamento zero, restauração ecológica, manejo sustentável e proteção marinha e costeira.

• Água como direito humano — Governança participativa da água, proteção de nascentes e aquíferos e sistemas resilientes ao clima.

• Agricultura sustentável e economia circular — Políticas de baixo carbono, agroflorestas, logística reversa e compras públicas verdes.

• Gestão de riscos e desastres — Alerta precoce, prevenção a incêndios e planejamento territorial.

• Deslocamentos climáticos e povos insulares — Financiamento para adaptação e proteção humanitária aos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.

• Mobilidade sustentável — Transporte público de baixo carbono, eletrificação de frotas e infraestrutura resiliente.

Agenda legislativa

Os parlamentares se comprometem a integrar a agenda climática aos mandatos nacionais por meio de legislação e políticas elaboradas com participação social; integração entre agricultura, energia, mobilidade, saúde, educação e gestão hídrica; fortalecimento da fiscalização legislativa e do orçamento climático; uso de marcadores que permitam identificar e monitorar gastos públicos relacionados ao clima; proteção a defensoras e defensores ambientais.

A COP 30 é a primeira Conferência do Clima sediada na Amazônia. O evento acontece em Belém (PA) até 21 de novembro e reúne mais de 190 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). A COP 30 conta com 60 mil participantes, entre chefes de Estado, parlamentares, cientistas, representantes da sociedade civil e lideranças indígenas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)