Prefeitura divulga edital para inscrições de interessados em instalar camarotes na Via Folia

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou no Diário Oficial do Município (pág. 014), nesta quarta-feira (28), o edital de chamamento 003/2026 para receber inscrições, nesta quinta (29) e sexta-feira (30), de interessados em instalar camarotes na Via Folia, em funcionamento durante as prévias de Carnaval 2026. Os blocos desfilam entre os dias 6 e 11 de fevereiro.

Segundo o edital, as inscrições deverão ser realizadas através da plataforma 1Doc endereçadas ao setor ‘Sedurb-DCP – Divisão de Controle e Posturas’, com o assunto ‘Inscrição Carnaval 2026 – Camarotes’, ou presencialmente na Central de Comercialização de Agricultura Familiar – Cecaf (1º andar – Divisão de Controle e Posturas – DCP), na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, bairro José Américo, das 8h às 14h.

“Com a divulgação deste edital, a Sedurb cumpre seu papel de promover o uso adequado de áreas públicas durante o evento Via Folia, proporcionando mais segurança e ordenamento urbano. Para isso, antes de autorizar a instalação temos que analisar a estrutura de cada camarote para que a segurança e a acessibilidade do evento não sejam prejudicadas”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.

Documentos – No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: Termo de Compromisso (anexo I do edital), devidamente preenchido e assinado; cópia do RG e CPF; cópia do comprovante atual de residência (até três meses) em nome do interessado; certidão negativa de débitos municipais válida; layout com detalhamento da estrutura do camarote, se for utilizar área pública; Atestado de Responsabilidade Técnica (ART), que deverá ser assinado pelo engenheiro responsável e estar quitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea); e pedido de vistoria junto ao Corpo de Bombeiros.

Regras – Os requerentes deverão emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deverá ser assinada pelo engenheiro responsável e estar quitada junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Os camarotes deverão portar certificado do Corpo de Bombeiros da Paraíba, além de respeitar a capacidade máxima de pessoas, conforme as normas legais e de segurança vigentes. O camarote deverá encerrar suas atividades ao final do evento carnavalesco, ou seja, às 2h.

Fica expressamente proibida a exposição de qualquer tipo de publicidade voltada para o corredor da Via Folia, inclusive painéis, placas, faixas, luminosos ou quaisquer outros meios visuais, independentemente do suporte ou tecnologia utilizada. Excepcionalmente, será permitida apenas a identificação nominal do próprio camarote, sendo vedada a divulgação de marcas, produtos, patrocinadores ou mensagens promocionais de terceiros, desde que previamente autorizada pelo órgão municipal competente.

Além dessas, todas as regras previstas no edital estão disponíveis no link.

secomjp