Especialistas defendem Cide para empresas de tecnologia sem substituir a remuneração de direitos autorais
Conselho de Comunicação Social discute criação de contribuição para empresas de tecnologia O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu, nesta segunda-feira (3), a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial (IA). Segundo Lucca Shirru, do Instituto Brasileiro de Informação […]
Congresso vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e, em seguida, o Orçamento
Proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027 A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 deverá ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. Antes, porém, outro projeto precisa ser votado: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), espécie de guia para a elaboração do Orçamento. Neste ano, no entanto, a LDO ainda […]
Nova lei permite parceria entre pontos de cultura e escolas
Lei 15.481/26 A Lei 15.481/26 estabelece que pontos e pontões de cultura – associações sem fins lucrativos que desenvolvem atividades culturais em suas próprias comunidades – poderão firmar parcerias e intercâmbios com unidades de educação básica, ensino superior e técnico e com entidades de pesquisa e extensão. A norma foi sancionada e publicada no Diário […]
Proposta obriga unidade do SUS a aceitar exame feito na rede privada
Projeto de Lei 1123/25 O Projeto de Lei 1123/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), obriga as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados em clínicas e hospitais privados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os prazos de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade […]