O recente anúncio de que os estados elevarão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais a partir de abril de 2025 trouxe à tona um debate sobre o impacto desse aumento na carga tributária e nos preços finais para os consumidores brasileiros.
Combinada ao imposto de importação federal, a carga tributária total sobre produtos internacionais, atualmente em 44,5%, pode alcançar 50%, dependendo da aplicação da alíquota máxima. O impacto será sentido especialmente em compras de baixo valor, onde o peso relativo dos tributos é maior.
A Shein, uma das plataformas afetadas, apresentou um exemplo de como o aumento repercute no bolso do consumidor. Hoje, um vestido que custa R$ 100 sofre uma carga tributária de R$ 44,50, totalizando R$ 144,50 no preço final. Com a nova alíquota de 20%, a carga subiria para R$ 50, elevando o preço total para R$ 150.
Já a AliExpress destacou que, em compras acima de US$ 50, a carga tributária efetiva pode dobrar, atingindo até 100% em casos de itens de maior valor.
A Shein e a AliExpress expressaram preocupação com o efeito do aumento sobre os consumidores brasileiros, especialmente as classes C, D e E, que representam a maior parte de sua base de clientes. Segundo a Shein, 88% dos 50 milhões de consumidores da plataforma no Brasil pertencem a essas faixas de renda, para as quais pequenos aumentos nos preços podem dificultar o acesso a produtos essenciais.
Esse novo reajuste no ICMS ocorre após o aumento do imposto de importação em agosto de 2024, o que já havia impactado o comércio internacional. A AliExpress relatou uma queda de mais de 40% nas remessas internacionais após a mudança anterior, reforçando que a elevação de tributos pode limitar o acesso a produtos importados e afetar o consumo geral.
Defensores do aumento, como o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), argumentam que a medida busca equiparar o tratamento tributário entre produtos importados e nacionais, cuja carga tributária pode chegar a 90%. O presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, classificou a mudança como um passo em direção à isonomia tributária.
“A diferença entre a carga tributária sobre produtos nacionais e importados é enorme. A elevação do ICMS para 20% terá um impacto pequeno, de 3,7%, no preço final dos produtos importados, mas é uma medida necessária para proteger a indústria nacional e estimular a geração de empregos”, afirmou Gonçalves.
Nos estados onde a alíquota do ICMS é inferior a 20%, a implementação da medida ainda depende da aprovação das Assembleias Legislativas. Enquanto isso, o aumento da carga tributária promete continuar alimentando o debate entre plataformas de e-commerce, consumidores e representantes do varejo nacional.
