Ao todo, o colegiado foi favorável a quatro Projetos de Lei Ordinária
Na reunião desta quinta-feira (14), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável à realocação orçamentária de R$ 3 milhões para despesas na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Ao todo, o colegiado acatou quatro Projetos de Lei Ordinária.
O PLO 1987/2024, do Executivo Municipal, autoriza a realocação de dotações orçamentárias através dos Instrumentos da Transposição, do Remanejamento e da Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação para outra no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 3,06 milhões destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
Também foram acatados dois projetos do vereador Zezinho Botafogo (PSB): o PLO 1632/2023, instituindo o programa de atividades físicas regulares para idosos no âmbito do município de João Pessoa, com o objetivo de promover a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população idosa por meio da prática de exercícios físicos adequados; e o PLO 1796/2023, instituindo o Projeto Amigos do Meio Ambiente no Município, com o objetivo de promover a conscientização ambiental, a proteção da natureza e a participação cidadã ativa em ações relacionadas à preservação do meio ambiente.
Ainda recebeu parecer favorável o PLO 1676/2023, de Bruno Farias (Cidadania), instituindo a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, que constitui estratégia para a integração e articulação das áreas de educação e saúde no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde mental no âmbito do Município.
