De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, as partes acordaram cooperar nessas instâncias sobre “questões fundamentais de segurança e estabilidade internacionais” e, ainda, “coordenar esforços para enfrentar conjuntamente os desafios e ameaças à segurança e estabilidade global e regional”.
Do compromisso assinado no passado dia 24 de abril e em vigor desde 5 de maio, não parece decorrer que venham necessariamente a surgir mudanças de São Tomé em relação a posições assumidas em organizações internacionais no que à Rússia diz respeito, mas, atendendo à formalização da “cooperação” sobre “questões fundamentais de segurança e estabilidade internacionais”, levanta-se a dúvida sobre como votará São Tomé em eventuais futuras novas resoluções das Nações Unidas semelhantes às duas condenações da invasão russa da Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022, que São Tomé votou favoravelmente.
O acordo prevê “troca de informações sobre questões de mútuo interesse no domínio militar”, assim como — reforçando a ideia acima – “troca de experiências e informações sobre a implementação das doutrinas de defesa nacional”.
As partes comprometeram-se, igualmente, a efetuar “consultas sobre questões de segurança global e regional” e a organizar “atividades conjuntas de formação operacional e de combate”; “participar em exercícios militares”; “escala de navios militares e visitas da aviação militar”.
“Edificação e reforma das forças armadas”, “formação de combate de tropas”, “cooperação em questões de recrutamento das forças armadas”, “emprego de armas e equipamento militar e de logística”, “troca de experiências e informações no quadro da luta contra a ideologia extremista e o terrorismo internacional” e “troca de experiências e informações no âmbito da luta contra a pirataria” são, entre outras, também identificadas neste acordo-quadro.
O acordo prevê a criação de um “grupo de trabalho conjunto” com a finalidade de coordenar a cooperação agora assinada, cujas reuniões serão realizadas “alternadamente” em cada um dos países.
Ficou prevista a elaboração de um “plano de cooperação militar”, que incluirá “as atividades, formas, locais e horários, bem como a definição dos órgãos responsáveis, o número de participantes e outras questões”.
O acordado no articulado assenta no pressuposto da vontade das partes em “desenvolver a cooperação militar numa base de longo prazo”, sendo que esta, sublinham os cossignatários, “contribui para o reforço da paz e estabilidade internacional”.
Os “aspetos financeiros” são incluídos como artigo autónomo no texto, estabelecendo que cada uma das partes assume o financiamento “independente” das “despesas dos seus representantes relativas à implementação do presente acordo”, caso não concordem “outro modo”, “por escrito”.
Mais importante, porém, é que a “realização de atividades no quadro do acordo dependerá de disponibilidade de financiamento das partes”.
Finalmente, o articulado prevê compromissos de confidencialidade da informação sobre cooperação militar, assistência médica de emergência, legislação aplicável, jurisdição e proteção legal, segurança e resolução de litígios.
O acordo foi celebrado por um “período de tempo indeterminado”, e pode ser denunciado mediante notificação escrita por via diplomática, caso em que a respetiva vigência cessará 180 dias após a receção da notificação pela parte contrária.
A assinatura do acordo foi noticiada no passado dia 6 pela agência de notícias oficial russa Sputnik, a qual salientava que a cooperação militar entre os países “contribui para fortalecer a paz e a estabilidade internacional”, e confirmada de seguida pelo Governo são-tomense, com a oposição a criticar o “secretismo” em que ocorreu.
