Nikolas Ferreira e aliados acionam LAI para acessar inquérito 1361, do TSE, sobre eleições de 2018
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que utilizará a Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter detalhes sobre o inquérito 1361, instaurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, durante a gestão da ministra Rosa Weber. O parlamentar acredita que o conteúdo pode ajudar a reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentando […]
CNI e CNC acionam STF sobre a lei de igualdade salarial entre gêneros
As Confederações Nacionais da Industria e do Comércio entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei de igualdade salarial entre os gêneros. A ação pede uma medida cautelar para suspender os efeitos de alguns dos dispositivos da Lei, regulamentada por decreto em novembro do ano passado. A lei vale […]