Lei garante acolhida de crianças órfãs por crime de feminicídio na Capital
Lei 14.907 prevê prioridade no atendimento psicossocial oferecido pelos Creas do Município Aprovada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena em 2023, a Lei 14.907 institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção às Crianças Órfãs do feminicídio e vítimas de violência doméstica na Capital paraibana. De autoria da […]
