Proposta define tabela adicional de IR para rendimentos superiores a R$ 600 mil – Notícias
27/02/2025 – 13:30 Claudio Reis / Câmara dos Deputados Camila Jara é a autora da proposta O Projeto de Lei 4840/24 prevê a tributação das altas rendas por meio de tabela progressiva com alíquotas de 5,0% até 27,5%. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação sobre o Imposto de Renda […]
Juízes de Brasília, que atuam em gabinetes do STF, recebem adicional de R$10 mil em diárias
Reprodução STF Juízes de Brasília que atuam em gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentam seus salários em mais de R$10 mil por meio de pagamentos de diárias. Estes valores, cobertos pelo STF, são justificados como penduricalhos para cobrir custos de profissionais que trabalham fora de seu estado de origem. A informação é […]
Comissão aprova adicional de insalubridade a trabalhador que apresentar laudo técnico – Notícias
06/06/2024 – 15:28 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniel Almeida optou por não limitar os casos possíveis de insalubridade A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a concessão de adicional de insalubridade se a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde for comprovada por laudo técnico. O […]
Sancionada lei que institui adicional de especialização para servidores do TCU – Notícias
01/04/2024 – 09:20 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que institui adicional de especialização e qualificação (AEQ) para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida estava prevista no em projeto de autoria do próprio TCU (PL 7926/14), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. […]
Comissão aprova dedução do IR da contribuição adicional para fundo de pensão – Notícias
12/12/2023 – 20:09 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sergio Souza: autor apresentou projeto a partir da CPI dos Fundos de Pensão, da qual foi relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8821/17, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que permite a dedução, da […]
Comissão aprova adicional de 25% para todo aposentado que precise de ajuda permanente – Notícias
06/11/2023 – 13:09 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A relatora, deputada Benedita da Silva, recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10772/18, que aumenta em 25% a remuneração de todos os aposentados que comprovarem a necessidade de ajuda permanente de outra […]
Vetado projeto que acabava com adicional para motorista de caminhão com tanque extra – Notícias
06/11/2023 – 11:09 Getty Images Justiça garantiu pagamento do adicional apenas para tanques extras com mais de 200 litros O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que acabava com o adicional de periculosidade para motoristas de caminhões com tanque extra para combustíveis (PL 1949/21). Esses […]
Proposta prevê adicional de periculosidade a servidor público que trabalha no sistema prisional – Notícias
10/10/2023 – 13:32 Will Shutter / Câmara dos Deputados Deputado Pompeo de Mattos, autor da proposta O Projeto de Lei 2217/23 estabelece que os servidores públicos que atuam no sistema prisional terão direito ao adicional de periculosidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ele […]