Escala 6×1: CCJ aprova admissibilidade da PEC; texto segue para comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que trata do fim da escala 6×1, nesta quarta-feira (22). A matéria segue agora para apreciação de uma comissão especial da Casa, que deve analisar o mérito da proposta. O texto […]
Comissão aprova admissibilidade de proposta que dá à Câmara poder exclusivo para fiscalizar agências reguladoras – Notícias
22/10/2025 – 15:00 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada: As agências reguladoras hoje fazem o que querem A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22), por 33 votos a 13, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/24, que […]