Projeto aumenta pena para homicídio e coação praticados contra advogadas – Notícias
18/03/2024 – 14:05 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Dandara: objetivo é enfrentar a violência sofrida no exercício da profissão O Projeto de Lei 538/24 prevê aumento de pena para os crimes de homicídio e de coação praticados contra advogadas. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, assegura medidas protetivas a […]