Câmara pode votar projeto que inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor – Notícias
14/03/2025 – 18:14 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas no Plenário A Câmara dos Deputados pode votar, na próxima semana, projeto de lei que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher. A regra valerá mesmo que […]
CCJ pode votar proteção para mulher ameaçada por agressor condenado — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (12) medidas para reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, principalmente contra ameaças feitas por agressores já condenados. A reunião, com cinco itens na pauta, está marcada para as 9 horas. O PL 2.083/2022, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), altera a […]
TRETA: Cintia Chagas reclama da postura do PL Mulher “Conversou com o agressor e não com a agredida”
A influenciadora e professora Cíntia Chagas criticou publicamente o PL Mulher, presidido por Michelle Bolsonaro, por ter entrado em contato com seu agressor, Lucas Bove, em vez de oferecer suporte a ela, a vítima. “Me causa estranhamento o fato de o PL Mulher ter entrado em contato com o agressor e não com a agredida”, […]
Alegado militar agressor condecorado após rixa que quase cegou primeiro-sargento fuzileiro em missão da NATO – Portugal
Uma agressão entre militares portugueses em missão da NATO, com uma garrafa partida, que segundo os relatos de testemunhas ficou a dois milímetros da veia jugular e poderia ter cegado a vítima, um primeiro-sargento fuzileiro, está a gerar divisões no Corpo de Fuzileiros. Em causa, sabe o CM, está o facto de o agressor ter […]
Projeto aprovado reforça que ressarcimento por violência doméstica deve ser pago com bens do agressor – Notícias
25/04/2024 – 12:13 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Silvye Alves: agressor precisa saber que violência doméstica afetará seu patrimônio A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5906/23, que obriga o cônjuge ou companheiro agressor a ressarcir a mulher vítima de violência doméstica com a sua […]
Comissão aprova projeto que permite prender agressor de mulher em flagrante após registro da ocorrência – Notícias
18/04/2024 – 11:46 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Delegada Katarina recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a prisão em flagrante, logo após o registro da ocorrência policial, de quem praticar violência doméstica, desde que haja elementos que indiquem […]
Projeto permite que o Ministério Público requisite dados de redes sociais de agressor de mulher – Notícias
10/04/2024 – 11:43 Mario Agra / Câmara dos Deputados Rogéria: é imprescindível entender a violência doméstica de forma multidisciplinar O Projeto de Lei 666/24 determina que o Ministério Público requisite dados telefônicos, informações de cadastro em redes sociais e de acesso às comunicações nessas redes, quando houver risco à vida da mulher em situação […]
Projeto determina suspensão de carteira de motorista e linha telefônica de agressor de mulher – Notícias
03/04/2024 – 12:12 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Leur Lomanto Júnior que ampliar instrumentos de repressão à violência contra mulher O Projeto de Lei 699/24 determina a suspensão por um ano da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de quem agredir mulher. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, em caso de reincidência, […]
Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência – Notícias
25/03/2024 – 08:04 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fred Linhares é o autor da proposta O Projeto de Lei 5498/23 destina à mulher vítima de violência doméstica e familiar a totalidade dos bens do marido ou companheiro que a agrediu, independentemente do regime de partilha de bens adotado no contrato de casamento ou união estável. […]
Projeto permite prisão em flagrante de agressor de mulher logo após registro da ocorrência – Notícias
23/02/2024 – 14:33 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Para Laura Carneiro, prisão em flagrante é um mecanismo de defesa da vítima e da sociedade O Projeto de Lei 5663/23 permite a prisão em flagrante de quem praticar violência doméstica e familiar logo após o registro da ocorrência policial, desde que haja elementos que indiquem a […]
