Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher – Notícias
21/07/2026 – 10:40 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 1922/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei Maria da Penha para prever que agressores de mulheres participem de uma audiência antes de serem colocados em liberdade após a revogação da prisão preventiva ou a concessão de […]
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel – Notícias
20/07/2026 – 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por causa da violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha […]
Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor – Notícias
13/07/2026 – 14:50 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amanda Gentil: propomos o aperfeiçoamento do mecanismo cautelar previsto em lei O Projeto de Lei 885/26 cria o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência e estabelece a suspensão imediata da posse e do porte de armas de fogo para agressores de mulheres. […]
Agressor de mulher usará tornozeleira de imediato; lei já está em vigor — Senado Notícias
Agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato. É o que estabelece a Lei 15.383, de 2026, sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União. O texto […]
Câmara aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher que permaneça em risco – Notícias
10/03/2026 – 20:58 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fernanda Melchionna, autora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar ao agressor utilizar imediatamente tornozeleira eletrônica se verificar a existência de risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar. A proposta será enviada ao Senado. De […]