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CCJ aprova regulamentação da profissão de motorista de ambulância – Notícias

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07/05/2024 – 20:57   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Soraya Santos, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), proposta que regulamenta a profissão de condutor de ambulância. A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei […]

Projeto isenta os municípios do IPI sobre carro de polícia e ambulância – Notícias

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18/01/2024 – 10:24   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dr. Victor Linhalis lembra que benefício já é concedido aos estados O Projeto de Lei 4925/23 determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos veículos adquiridos por municípios para uso exclusivo na segurança pública e na saúde. O texto está em análise na […]

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