CCJ vai analisar punição maior para estelionato ‘amoroso’ ou com violência doméstica — Senado Notícias
O estelionato praticado contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar ou de relação íntima de afeto poderá ter sua pena aumentada (de um terço ao dobro), conforme a gravidade das consequências do crime. É o que prevê o PL 4.915/2025, projeto de lei em análise no Senado. O texto avançou em sua tramitação: foi aprovado […]