Comissão aprova projeto que cria disque-denúncia de maus-tratos a animais – Notícias
14/05/2026 – 08:47 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ribeiro Neto, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 48/19, que cria, em âmbito federal, um serviço telefônico para receber denúncias de violência contra animais. O relator, deputado Ribeiro […]
CAE aprova uso de multas para socorro de animais abandonados; texto vai à CMA — Senado Notícias
O projeto que permite o uso de parte da arrecadação com multas ambientais no socorro de animais abandonados — PL 4.490/2025 — foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça (12). A proposta também permite tratamento, proteção e controle populacional dos animais. De acordo com o texto, o poder público ou organizações sociais sem […]
Prefeitura leva cuidados a animais resgatados durante as chuvas e reforça assistência
Os animais resgatados em ações recentes da Prefeitura de João Pessoa, por meio das Secretarias de Cuidado e Proteção Animal (Secupa) e de Meio Ambiente (Semam), já estão acolhidos em abrigos, sob os cuidados de seus respectivos tutores responsáveis. Com o objetivo de fortalecer a assistência e garantir melhores condições de saúde e bem-estar, foi […]
CMA vota mais proteção aos animais e penas maiores para maus-tratos — Senado Notícias
A implementação de ações nacionais voltadas para a proteção e o bem-estar dos animais, com penas mais graves para a punição efetiva de maus-tratos, está na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) na reunião desta terça-feira (5), a partir das 9h. De acordo com projeto na pauta da comissão, o sistema nacional de prevenção […]
Participantes de audiência apontam falta de apoio a ONGs de animais e superlotação de abrigos – Notícias
14/04/2026 – 15:23 Renato Araújo/Câmara dos Deputados A Comissão de Meio Ambiente da Câmara debateu o assunto O Brasil tem 4,8 milhões de animais de estimação em situação de vulnerabilidade. Desses, 172 mil estão em abrigos de organizações não governamentais (ONGs). Mesmo sendo minoria, esses animais enfrentam superlotação: a ocupação média dos abrigos é […]
Vai à sanção projeto sobre guarda compartilhada de animais de estimação — Senado Notícias
O Senado aprovou na terça (31) o projeto que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação (os pets) após o fim do casamento ou da união estável, além de prever regras para a guarda quando não houver acordo sobre o compartilhamento. O projeto (PL 941/2024) segue para a sanção da Presidência da República. Link da fonte aqui!
Defesa Civil Nacional aponta caminhos para fortalecer atendimento a animais em emergências
A atuação da Defesa Civil na proteção de animais em situações de desastre foi tema de um bate-papo realizado nesta quinta-feira (26), promovido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e disponível no canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no Youtube. O encontro reuniu especialistas para discutir desafios e […]
Política de proteção a animais resgatados em desastres agora é lei — Senado Notícias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a criação de uma política nacional voltada aos animais atingidos por acidentes e desastres. A Lei 15.355, de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12), determina que a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) será executada de forma articulada […]
Plenário analisa nesta quarta política de proteção a animais resgatados — Senado Notícias
O Plenário deve votar na quarta-feira (25), a partir das 14h, quatro propostas que tratam de proteção de animais em desastres, cooperação internacional, defesa e turismo. O Projeto de Lei (PL) 2.950/2019 cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A proposta estabelece regras para resgate, acolhimento e destinação de animais afetados por emergências e desastres e altera leis […]
Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação – Notícias
20/02/2026 – 16:14 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6772/25 permite que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear gastos com o tratamento de doenças graves do seu animal de estimação. O texto, que está sendo […]