Projeto proíbe a exportação de animais vivos para abate – Notícias
14/03/2024 – 15:12 Getty Images Condições precárias no transporte podem submeter animais a maus-tratos O Projeto de Lei 521/24 proíbe a exportação de animais vivos para abate ou reprodução. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Política Agrícola, que trata do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. “Atualmente, […]
PF faz operação contra quadrilha especializada em tráfico de animais
A Polícia Federal está em ação contra um grupo criminoso, acusado de capturar e vender ilegalmente animais silvestres, inclusive espécies ameaçadas de extinção. Três mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão, foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói. Os agentes estão na capital fluminense, além das cidades de Niterói, São Gonçalo, […]
Projeto prevê prisão por até cinco anos para maus-tratos a animais em leilões – Notícias
29/02/2024 – 08:34 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara relatou situação degradante identificada em leilão de gado em MG O Projeto de Lei 218/24 prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, mais multa e proibição da guarda, para quem praticar abuso e maus-tratos contra animais submetidos a leilão. Em análise na Câmara […]
Projeto incentiva o uso da biotecnologia como alternativa a testes em animais de medicamentos e vacinas – Notícias
20/02/2024 – 15:32 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr, autor da proposta O Projeto de Lei 6164/23 cria incentivos para uso da biotecnologia em substituição a animais em pesquisas científicas, principalmente em testes de medicamentos e vacinas. A biotecnologia utiliza células vivas para produzir e melhorar medicamentos, alimentos e outros produtos úteis para […]
Projeto criminaliza o uso de gaiolas que firam animais – Notícias
19/02/2024 – 10:29 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Matheus Laiola lembra que Constituição demanda legislação sobre o tema O Projeto de Lei 30/24 criminaliza o uso de gaiolas ou qualquer outro sistema de confinamento de animais que inflijam situações de maus-tratos, e causem ferimentos e mutilações. O texto prevê dois a cinco anos de reclusão […]
É proibido usar animais para testes de produtos cosméticos em JP
A Lei 15.061, de 2023, prevê a proibição e detalha os produtos nos quais a utilização dos animais é proibida nos testes de desenvolvimento Aprovada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e sancionado pelo prefeito Cícero Lucena (PP), vigora na Capital norma que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de […]
Projeto autoriza utilização de animais como garantia de empréstimos e financiamentos rurais – Notícias
02/02/2024 – 10:54 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Max Lemos acredita que medida vai ampliar crédito aos criadores de gado O Projeto de Lei 3019/23 autoriza a utilização animais como garantia de alienação fiduciária em qualquer modalidade de crédito ou financiamento rural. Pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, as instituições financeiras que aceitarem […]
Comissão aprova garantia de lar provisório a animais dependentes de tutores presos – Notícias
11/01/2024 – 13:36 Depositphotos Lar provisório deverá ser providenciado pelo Poder Executivo do local do domicílio do preso A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei garantindo lar provisório ao animal que dependa exclusivamente de pessoa presa. O lar provisório deverá ser providenciado pelo Poder Executivo do local do […]
Casos de abandono de animais, em Fortaleza, preocupam veterinários
É notório o aumento de casos de abandono de animais em Fortaleza. Muitas pessoas desconhecem que essa prática é crime. Atualmente, a pena é de dois a cinco anos de prisão, multa, além da proibição de o agressor ter a guarda de animais. O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará, […]
Comissão aprova projeto que prevê divulgação nos ônibus de campanhas em defesa dos animais – Notícias
08/01/2024 – 12:54 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Bruno Ganem relatou a proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4952/19, que torna obrigatória a divulgação, nos veículos de transporte público, de campanhas de prevenção aos maus-tratos contra animais. Segundo o projeto, nos veículos equipados […]
