Braskem: justiça anula transferência de R$ 25 mi para vítimas
A Justiça de Alagoas anulou a decisão judicial que determinava que a cidade de Maceió transferisse R$25 milhões do acordo feito com a Braskem para o Fundo de Amparo ao Morador. Esse fundo foi criado pela própria prefeitura da capital alagoana para ajudar as pessoas atingidas pelo afundamento do solo por causa da extração de […]
STF anula decisões da Justiça Federal contra Eduardo Paes e encaminha processos à Justiça Eleitoral
Foto: Ricardo Stuckert/PR A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as decisões da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro relacionadas às denúncias de caixa 2 e corrupção passiva contra o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PSD). A decisão foi tomada por maioria, declarando a incompetência da Justiça Federal para […]
Moraes anula decisão que apontou ‘erro’ próprio e ordena investigação do CNJ sobre juiz que ‘desafiou’ o STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e anulou uma sentença da Justiça Federal do Paraná que apontava um “erro procedimental” de sua própria autoria. A decisão anterior obrigava a União a indenizar o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo) em R$ 20 mil devido […]
Toffoli anula provas da Odebrecht contra marqueteiro João Santana e Mônica Moura em três processos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular o uso das provas obtidas através do acordo de leniência da Odebrecht em três processos contra o marqueteiro João Santana e sua esposa, a empresária Mônica Moura, na Justiça Eleitoral do Distrito Federal. A decisão foi assinada na terça-feira (18) e corre em segredo […]
STJ anula provas contra investigados da Lava Jato seguindo decisão do STF
Foto: Agência Brasil A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas obtidas contra dois investigados pela Operação Lava Jato. A decisão, tomada na terça-feira (11), beneficia Glauco Colepicolo Legatti, ex-dirigente da Petrobras, e Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor da Petroquisa, antiga subsidiária da estatal. As provas anuladas baseavam-se nos sistemas […]
Ministro Raul Araújo, do TSE, anula segunda condenação contra Bolsonaro e Braga Netto, mas mantém inelegibilidade
TSE Divultação O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL) e anulou uma decisão que condenava ambos por abuso durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022. No entanto, a primeira condenação do TSE, que determinou a inelegibilidade de […]
URGENTE: Governo Lula anula leilão de arroz importado após suspeitas de favorecimentos
Em meio a muitas suspeitas de irregularidades no leilão para a compra de arroz, o governo federal decidiu anular o pregão e realizar um novo processo em data ainda não definida. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) vão auxiliar na preparação do novo edital. — Essa medida foi exclusivamente […]
STJ anula condenação por tráfico de dr0gas por falta de provas gravadas
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de um acusado de tráfico de drogas em Araçatuba, interior de São Paulo, desconsiderando as provas apresentadas. O réu, flagrado por policiais militares com 25 gramas de cocaína, negou ser o dono da droga. O STJ, no entanto, destacou a ausência de gravações da […]
STF anula decisões da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. Ele também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. Segundo Toffoli, a anulação é justificada porque houve articulação entre magistrados e procuradores da República que […]
URGENTE: Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira, 21, todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. “Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em […]
