Comissão aprova proposta que aprimora a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão – Notícias
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17/06/2024 – 16:25 Mário Agra / Câmara dos Deputados Cherini: agricultura de precisão minimiza desperdício de insumos A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, prevista na Lei 14.475/22. O texto aprovado […]
Projeto aprimora pagamento de custas recursais nos juizados especiais cíveis – Notícias
![Projeto aprimora pagamento de custas recursais nos juizados especiais cíveis – Notícias](https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/02/img20240206174318549-768x473.jpg)
09/02/2024 – 18:30 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Kim Kataguiri, autor do projeto O Projeto de Lei 4808/23 busca disciplinar, nos juizados especiais cíveis, o pagamento das despesas relacionadas ao processamento dos recursos (o chamado preparo recursal). A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Ele explica que […]