Corregedor do CNJ arquiva reclamação contra desembargadores do TJ-MT alegando falta de indícios
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, decidiu arquivar uma reclamação apresentada contra três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão se baseou na ausência de indícios ou provas que comprovassem violação de deveres funcionais ou éticos por parte dos magistrados. A reclamação havia sido apresentada por um advogado, que […]
Toffoli arquiva ação de improbidade contra Geraldo Alckmin por caixa dois da Odebrecht
Reprodução Agência Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A decisão, emitida na última sexta-feira, encerra o processo que tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e investigava supostos repasses de caixa dois […]
Fachin arquiva inquérito da Lava Jato contra Renan Calheiros, Jader Barbalho e outros integrantes do MDB
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou, na quinta-feira (3), um inquérito da Operação Lava Jato que investigava suspeitas de propinas a políticos do MDB. A decisão beneficia nomes importantes da política, como o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), os senadores Renan […]
CNJ arquiva pedido para investigar juízes auxiliares de Alexandre de Moraes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar um pedido feito pelo partido Novo para investigar juízes auxiliares ligados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso dos relatórios encomendados via WhatsApp ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi revelada nesta terça-feira (20). O pedido do partido Novo ao CNJ, […]
TSE arquiva denúncia de propaganda eleitoral antecipada em pronunciamento de Lula
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro Raul Araújo, declarou improcedente uma denúncia do PSDB que alegava crime eleitoral durante o pronunciamento do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no Dia do Trabalhador. O partido tucano havia argumentado que o pronunciamento de 1º de maio promoveu indevidamente o “governo Lula” e enalteceu a figura […]
PGR arquiva pedido de investigação de fake news envolvendo Janja
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar um pedido de investigação contra um usuário do Facebook acusado de divulgar notícias falsas sobre um suposto vídeo pornográfico envolvendo a primeira-dama Janja da Silva. O órgão esclareceu que o caso configura um crime de ação penal privada, área na qual o Ministério Público […]
TCU arquiva investigações sobre operações do BNDES em projetos na Venezuela e em Cuba
Foto: Ricardo Stuckert O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar duas representações que investigavam operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante as gestões petistas. As investigações eram sobre o financiamento de projetos de engenharia brasileiros no exterior, como o controverso Porto de Mariel em Cuba, liderado pela Odebrecht, e […]
Alexandre de Moraes arquiva inquérito criminal contra Google e Telegram relacionado ao PL das Fake News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (20) o inquérito criminal que investigava a conduta das plataformas Google e Telegram em relação à campanha sobre o PL das Fake News. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o caso foi encaminhado ao Ministério Público […]
Conselho de Ética arquiva representação do PL contra Fernanda Melchionna – Notícias
19/06/2024 – 16:26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou, por 14 votos contra 4, representação do PL contra a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Ela foi acusada de ofender o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador […]
Conselho de Ética arquiva representação do PL contra André Janones – Notícias
05/06/2024 – 15:23 Mario Agra / Câmara dos Deputados Representação contra Janones foi arquivada por 12 votos a 5 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, por 12 votos contra 5, arquivar representação contra o deputado André Janones (Avante-MG). O PL acusou o parlamentar de cobrar parte do salário […]
