Projeto assegura igualdade para militares antigos preteridos em promoções – Notícias
09/02/2026 – 16:04 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva, o autor da proposta O Projeto de Lei 4723/24 garante ressarcimento por preterição a militares estaduais mais antigos que não foram beneficiados por leis estaduais que reduziram os intervalos de promoção, beneficiando apenas os militares mais novos. O texto confere efeito retroativo a essas […]
Projeto assegura a trabalhador 15 dias remunerados para cuidar de familiar doente – Notícias
30/01/2026 – 17:12 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: questão de isonomia com o serviço público O Projeto de Lei 1161/25 assegura ao trabalhador que precisa cuidar de familiar doente o direito a até 15 dias de licença remunerada a cada 12 meses. A licença se aplica a casos de doença comprovada por atestado […]
Comissão aprova projeto que assegura em lei direitos de passageiros em atrasos e cancelamentos de voos – Notícias
21/01/2026 – 13:07 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Ganem: iniciativa garante mais estabilidade aos consumidores dos serviços aéreos A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2813/25, que inclui no Código Brasileiro de Aeronáutica regras específicas sobre a assistência que as companhias aéreas devem oferecer aos […]