Comissão aprova projeto que regula funcionamento de laboratórios de tecnologia assistiva – Notícias
28/11/2023 – 12:23 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Márcio Honaiser recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas e diretrizes para o funcionamento dos laboratórios de tecnologia assistiva de atendimento ao público. O termo tecnologia assistiva refere-se […]
Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva para pessoas com deficiência – Notícias
07/11/2023 – 16:42 Renato Araújo / Câmara dos Deputados André Figueiredo recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os órgãos públicos a garantir acessibilidade a todos os cidadãos oferecendo tecnologia assistiva ou profissionais habilitados em Libras e braile. O […]