Alexandra Leitão diz que PS e Governo vão continuar a negociar Orçamento do Estado e promete “boa-fé” – Política
A líder parlamentar socialista assegurou esta sexta-feira que as negociações orçamentais entre PS e Governo vão continuar, considerando que nesta altura deve haver reserva sobre os temas abordados, mas que todos estão “com abertura negocial, empenhados e de boa-fé”. À saída da reunião com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), Alexandra […]
Lei valida transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis – Notícias
21/03/2024 – 13:57 Entrou em vigor nesta quinta-feira (21) a Lei 14.825/24, que valida as transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis pela Justiça. A lei estabelece que, se o registro do imóvel não contiver informações sobre bloqueio judicial (inclusive em ações de improbidade administrativa ou por hipoteca judiciária), a venda a […]
