Projetos de lei do Senado regulamentam uso medicinal da cannabis — Senado Notícias
Regulamentar o uso medicinal de produtos derivados da cannabis é tema de discussões no Legislativo. No Senado, o debate se dá em torno de quatro projetos de lei: o PL 89/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS); o PL 4.776/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR); o PL 5.511/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP); e o PL 5.158/2019, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). […]
Uso de cannabis na Medicina Veterinária é tema de palestra pioneira no Parque Arruda Câmara
O Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), em João Pessoa, sediou uma palestra pioneira sobre “Cannabis na Medicina Veterinária – Explorando Potenciais Terapêuticos e Superando Desafios”. O evento, realizado nesta segunda-feira (13), contou com a participação do médico veterinário Helder Camilo, especialista na área e integrante do Grupo Paraibano de Estudos e Pesquisas em Cannabis. A […]
STJ autoriza cultivo industrial de cannabis medicinal com baixo teor de THC no Brasil
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta quarta-feira (13), o cultivo industrial de cannabis com baixo teor de THC, substância psicoativa, para uso medicinal no Brasil. A decisão foi unânime entre os dez ministros e determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União devem regulamentar o plantio […]
STJ decide sobre liberação do cultivo de Cannabis para fins medicinais e industriais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia hoje, 13 de novembro, um julgamento que poderá estabelecer um novo precedente para a importação e cultivo da Cannabis sativa (maconha) no Brasil, com finalidades estritamente medicinais, farmacêuticas e industriais. A análise do tema será feita pela Primeira Seção do STJ e, caso a permissão seja concedida, o […]
Laboratório industrial de cannabis medicinal aumenta produção em entidade da Paraíba
Foi inaugurado na sede da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), em João Pessoa, na quarta-feira (31), um laboratório industrial de cannabis medicinal. A Abrace, uma organização sem fins lucrativos, é autorizada a cultivar maconha para fins especificamente medicinais desde maio de 2017. A expectativa da direção com o novo laboratório é de que […]
Justiça Federal autoriza Abrace a fornecer flor de cannabis para fins medicinais na Paraíba
A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) recebeu autorização judicial da 3ª Vara Federal da Paraíba para ampliar o acesso a medicamentos à base de cannabis. A decisão foi emitida liminarmente pela juíza Adriana Carneiro da Cunha Monteiro, em resposta a uma ação movida pela entidade contra as restrições impostas pelo governo federal. Essa […]
Juiz autoriza farmácia de manipulação a fabricar produtos de cannabis
O juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), autorizou uma farmácia de manipulação a fabricar no Brasil produtos à base da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha. A condição é que esses produtos tenham a comercialização autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na decisão, assinada em […]
Governo de SP regulamenta fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS
O governo de São Paulo regulamentou a Lei 17.618, que dispõe sobre a política estadual de fornecimento gratuito de remédios à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O decreto de regulamentação, publicado nesta terça-feira (26) no Diário Oficial, define que a execução dessa política é atribuição da Secretaria de Estado […]
Democratização do uso medicinal da cannabis depende de regulamentação de associações de produtores, dizem especialistas – Notícias
29/11/2023 – 20:30 Mario Agra / Câmara dos Deputados Assunto foi discutido pela Comissão de Legislação Participativa Regulamentar a atuação de associações produtoras representa a única maneira de democratizar o acesso a tratamentos com cannabis medicinal no Brasil, defenderam participantes de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Atualmente, a […]
Especialistas defendem liberação da produção de Cannabis para fins medicinais – Notícias
25/10/2023 – 08:24 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Padre João (c) defendeu a modernização da legislação sobre o assunto A aprovação do plantio de Cannabis sativa para fins medicinais foi a maior reivindicação dos participantes de audiência pública sobre o tema promovida nesta terça-feira (24), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara […]