CCJ aprova doação de helicópteros da Polícia Federal para o Paraguai – Notícias
04/07/2024 – 16:49 Mário Agra/Câmara dos Deputados José Medeiros, relator do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 331/20, do Poder Executivo, que autoriza a doação de dois helicópteros da Polícia Federal (PF) para o Paraguai. As aeronaves serão utilizadas no […]
CCJ aprova definição de atividades das agências de turismo receptivo – Notícias
04/07/2024 – 16:30 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Goetten, relator do projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acrescenta as agências de turismo receptivo entre as modalidades do setor. O texto altera a Lei 12.974/14, que regulamenta as atividades da área. […]
CCJ aprova autorização para cassino, bingo, jogo do bicho e apostas
O projeto de lei que legaliza cassinos, jogos on-line, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos foi aprovado, nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Foi uma votação apertada: 14 votos a favor e 12 contra. A proposta permite cassinos em polos turísticos ou hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, […]
CCJ do Senado aprova liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho
Por um placar de 14 a 12 votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a […]
CCJ do Senado aprova projeto que libera jogos de bingo, cassinos e bicho no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), a proposta que libera jogos de azar no Brasil, incluindo bingo, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalos (turfe) e cassinos. A votação contou com 14 votos a favor e 12 contrários. O projeto estabelece regras para a exploração, mecanismos […]
CCJ acata modificações no Código Tributário Municipal
O colegiado foi favorável a um Projeto de Lei Complementar, 12 Projetos de Lei Ordinária e cinco Projetos de Decreto Legislativo Na manhã desta segunda-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa foi favorável a modificações no Código Tributário Municipal (CTM) em cumprimento à uma decisão judicial. O colegiado foi favorável a […]
CCJ da Câmara aprova PEC para criminalização total do porte e posse de drogas
Nesta quarta-feira, 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga. A aprovação ocorreu com 47 votos a favor e 17 contra. A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e […]
CCJ é favorável à abertura de crédito de R$ 370 mil na Saúde
Comissão se reuniu na manhã desta segunda-feira (10) A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (10), e apreciou seis matérias legislativas. Dentre elas, o colegiado foi favorável à abertura de crédito no valor de R$ 370 mil na Saúde. De autoria do Executivo Municipal, o PLO […]
CCJ acata projeto que cria Programa Escola Sustentável
O colegiado foi favorável a seis Projetos de Lei Ordinária e dois Projetos de Decreto Legislativo A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável, na reunião desta segunda-feira (3), à implantação do Programa Escola Sustentável. Ao todo, o colegiado acatou seis Projetos de Lei […]
CCJ aprova três propostas de acordo e convenções internacionais
Cláudio Neves/Portos do Paraná Navio com carga no porto de Paranaguá (PR) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou três propostas de acordos e convenções internacionais: PDL 478/23, que aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos […]
