Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação – Notícias
11/03/2024 – 09:57 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Luisa Canziani é a autora da proposta O Projeto de Lei Complementar 269/23 desobriga entidades beneficentes nas áreas de saúde, educação e assistência social da contribuição previdenciária desde a data do pedido de certificação como beneficente. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto altera o […]
Câmara aprova certificação e incentivos para hidrogênio com baixa emissão de carbono – Notícias
28/11/2023 – 19:45 Mario Agra / Câmara dos Deputados O relator, Bacelar: “padrão brasileiro” para certificar o hidrogênio de baixa emissão de carbono A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei que regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono, instituindo uma certificação voluntária e incentivos federais tributários. […]