CCJ é favorável à proibição de autopropelidos nas ciclovias, ciclofaixas, largos e calçadas da orla marítima
Ao todo, o colegiado foi favorável a seis Projetos de Lei Ordinária, uma Medida Provisória e dois Projetos de Decreto Legislativo Na reunião desta segunda-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) foi favorável a uma Medida Provisória (MP) proibindo a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas ciclovias, ciclofaixas, […]
